Termos de Uso e Contratação da Plataforma Chaven

1. Objeto do Serviço

A Chaven é uma plataforma SaaS (Software as a Service) multi-tenant especializada no setor imobiliário, fornecendo a corretores autônomos credenciados e imobiliárias constituídas:

• Site próprio customizável com suporte a domínio próprio e certificado SSL;
• Painel administrativo de gestão de imóveis, mídias e leads (CRM);
• Geração de feed XML de integração para portais imobiliários parceiros (padrão VR-Sync 1.0);
• Ferramentas de Live Preview e personalização de identidade visual.

2. Responsabilidade Profissional & CRECI

O CONTRATANTE declara expressamente estar devidamente habilitado perante o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) de sua respectiva jurisdição, seja como pessoa física (CRECI-F) ou jurídica (CRECI-J), comprometendo-se a manter visível e atualizado seu registro profissional em todos os anúncios publicados através da plataforma.

3. Modelo de Cobrança & Cota Não-Punitiva

A cobrança da assinatura mensal ou anual é estruturada com base no volume de imóveis ativos e no porte da equipe contratada:

• Cota Não-Punitiva: Apenas imóveis com status “ativo” são contabilizados para o limite contratado. Imóveis marcados como “vendido”, “alugado” ou “rascunho” são isentos de cobrança e permanecem arquivados no painel do cliente;
• Cancelamento sem Multa nos Planos Mensais: Não há fidelidade obrigatória nos planos mensais. O cancelamento pode ser efetuado a qualquer momento diretamente pelo painel;
• Planos Anuais: No plano anual, a contratação é realizada para um ciclo de 12 meses com desconto. O cliente pode cancelar a renovação automática a qualquer momento diretamente pelo painel, mantendo o acesso liberado até o término do período já pago;
• Reembolso do Plano Anual: Por se tratar de contratação online, o cliente pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos contados do pagamento da anuidade (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), com devolução integral do valor pago, pelo mesmo meio de pagamento, mediante pedido em [email protected]. Após esse prazo, não há reembolso proporcional do período já pago: o cancelamento interrompe apenas as renovações futuras e o acesso permanece até o fim do ciclo vigente;
• Alta Disponibilidade: Mantemos monitoramento contínuo da infraestrutura para assegurar a estabilidade dos sites e do painel administrativo, realizando manutenções preventivas preferencialmente em horários de menor tráfego.

4. Propriedade dos Dados & Portabilidade

Todos os dados de clientes, leads recebidos, imagens e descrições de imóveis inseridos na plataforma pertencem exclusivamente ao CONTRATANTE. A Chaven não comercializa, não cede e não compartilha bases de leads com terceiros. O cliente pode solicitar a exportação integral de seus dados a qualquer momento.

5. Contato & Suporte

Dúvidas sobre estes termos podem ser encaminhadas para nossa central de contato ou pelo e-mail [email protected].